Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.289-A, DE 16 DE OUTUBRO DE 1927

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 60:366$339, para pagamento á D. Malvina Gomes de Almeida Nunes e outros, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1927, Página 22534 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial