Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.287, DE 15 DE OUTUBRO DE 1927

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 11:683$176, para pagamento das percentagens a que tem direito, em virtude da sentença judiciaria, o Sr. José da Silva Caldas Sobrinho, collector federal de Gravatá e Bezerros. no Estado de Pernambuco

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1927, Página 22405 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Percentual - Coletor de rendas federais - Gravatá (PE) - Bezerros (PE)