Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.286, DE 14 DE OUTUBRO DE 1927

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contractar a construcção das obras de melhoramento do porto de São Luiz do Maranhão

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1927, Página 22175 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa