Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.282, DE 13 DE OUTUBRO DE 1927
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 600$, para legalizar pagamento feito a dous praticos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1927, Página 22405 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999) - Abertura - Crédito especial - Legalização - Pagamento - Prático de portos da marinha mercante