Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.278, DE 10 DE OUTUBRO DE 1927

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 1:129$300, para pagamento, em virtude de sentença judiciaria, a D. Joanna Perpetua Neves Gonzaga

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 12/10/1927, Página 21919 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física - Mulher - Filha - Militar