Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.274, DE 5 DE OUTUBRO DE 1927

EMENTA: Manda abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 73:152$100, para pagamento ao vice-almirante reformado Dr. José Pinto de Motta Porto, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1927, Página 21855 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Militar reformado - Vice-almirante - Sentença judicial