Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.270-A, DE 3 DE OUTUBRO DE 1927

EMENTA: Autoriza, a abrir, pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 18:142$464, para pagamento ao Dr. João de Souza Vianna, cessionario de D. Georgina de Albuquerque, da importancia em que foi a União condemnada, por sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1927, Página 22913 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial