Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.268, DE 27 DE SETEMBRO DE 1927

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de réis 1.600:000$, para melhor apparelhamento do serviço immigratorio

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1927, Página 21029 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa