Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.267, DE 27 DE SETEMBRO DE 1927

EMENTA: Abre, ao Ministério da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 126:602$353, para pagamento aos trabalhadores e aprendizes do jardim Botânico e Horto Florestal, do accrescimo definitivo mandado incorporar á remuneração dos serventuários públicos pelo § 1º do artigo 150, da lei n. 4.555. de 10 de agosto de 1922, correspondentes aos annos de 1923, 1925 e 1926

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1927, Página 21029 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1927, Página 22337 (Republicação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa