Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.262, DE 23 DE SETEMBRO DE 1927

EMENTA: Autoriza a abrir pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 167:047$685, para pagar ao Dr. Alfredo Novis, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1927, Página 21159 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1927, Página 132 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Arrendatário - Estrada de Ferro de Baturité (1872-1909)