Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.256, DE 14 DE SETEMBRO DE 1927

EMENTA: Autoriza a abrir o credito especial até 625:536$093, para ser liquidada a indemnização decretada por sentença em favor de Zoroastro Pires e outro, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1927, Página 19993 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa