Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.252-A, DE 9 DE SETEMBRO DE 1927

EMENTA: Manda adoptar regras para a circulação internacional ods automóveis, conforme o convenio de 11 de outubro de 1909, realizado em Paris

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1927, Página 20901 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1927, Página 123 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa