Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.250, DE 31 DE AGOSTO DE 1927
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 4:012$833, para pagamento a L. Cavalcanti de Albuquerque, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1927, Página 19175 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial