Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.248, DE 26 DE AGOSTO DE 1927 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.248, DE 26 DE AGOSTO DE 1927
Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até 3 de novembro do corrente anno
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional, em conformidade do disposto no § 1º, do art. 17 da Constituição Federal, resolve prorogar a actual sessão legislativa até 3 de novembro do corrente anno; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Augusto de Vianna do Castello
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/08/1927
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1927, Página 19019 (Publicação Original)