Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.248, DE 26 DE AGOSTO DE 1927

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até 3 de novembro do corrente anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1927, Página 19019 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa