Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.247, DE 26 DE AGOSTO DE 1927

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, um credito especial até a importancia de 430:944$221, para pagamento á The Leopoldina Railway Company, Limited, das garantias de juros devidas á Estrada de Ferro Barão de Araruama, nos annos de 1921 e 1922, e á Estrada de Ferro Cachoeiro do Itapemirim, nos annos de 1920 a 1922

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 30/8/1927, Página 18921 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Estrada de Ferro Leopoldina (1874-1965) - Garantia - Juros - Dívida - Estrada de Ferro Barão de Araruama (EFBA) (1878-1890) - Estrada de Ferro Sul do Espírito Santo (EFSES)