Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.246, DE 26 DE AGOSTO DE 1927 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.246, DE 26 DE AGOSTO DE 1927
Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de 989:622$110, para pagamento das despezas de custeio das Estradas de Ferro Quarahim a Itaquy e Itaquy a São Borja, correspondentes aos exercicios de 1925 e 1926
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica aberto ao Poder Executivo o credito especial de novecentos e oitenta e nove contos seiscentos e vinte e dous mil cento e dez réis (989:622$110), para pagamento das despezas de custeio das Estradas de Ferro Quarahim a Itaquy e Itaquy a S. Borja, correspondentes aos exercicios de 1925 e 1926; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Victor Konder
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1927, Página 18921 (Publicação Original)