Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.246, DE 26 DE AGOSTO DE 1927
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de 989:622$110, para pagamento das despezas de custeio das Estradas de Ferro Quarahim a Itaquy e Itaquy a São Borja, correspondentes aos exercicios de 1925 e 1926
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1927, Página 18921 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa