Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.242, DE 22 DE AGOSTO DE 1927

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a concorrer com a quantia de 300:000$, para a commemoração do centenario da fundação dos cursos juridicos, no Brasil, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1927, Página 18511 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa