Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.241, DE 22 DE AGOSTO DE 1927

EMENTA: Crêa o ensino profissional obrigatorio nas escolas primarias subvencionadas ou mantidas pela União, bem como no Collegio Pedro lI e estabelecimentos a este equiparados e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1927, Página 18653 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa