Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.233, DE 17 DE AGOSTO DE 1927

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 9:762$108, para pagamento ao colletor federal Zacharias Vieira da Motta, da gratificação a que tem direito, em virtude de sentença judiciária

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1927, Página 18326 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1927, Página 113 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Coletor de rendas federais - Carmo (RJ) - Sumidouro (RJ) - Sentença judicial