Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.232, DE 17 DE AGOSTO DE 1927

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 48:634$689, para pagamento a José de Magalhães Fontoura, Major reformado do Exercito, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1927, Página 18234 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Militar reformado - Major do Exército - Sentença judicial