Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.229, DE 17 DE AGOSTO DE 1927

EMENTA: Revigora a autorização constante do decreto n. 4.708, de 6 de julho de 1923, sobre o credito especial de 4:329$666, para pagar differença de vencimentos a Silvio Mendes Limoeiro

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1927, Página 18325 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa