Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.227, DE 17 DE AGOSTO DE 1927

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 27:184$040, para pagar a D. Helena Cordovil Pacheco, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1927, Página 18325 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1927, Página 110 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Mulher - Indenização (vantagem pecuniária) - Tesouro Nacional - Sentença judicial