Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.225-A, DE 16 DE AGOSTO DE 1927
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 9:050$291, para pagamento do que é devido ao Dr. Augusto Haddock Lobo e outros, em virtude de sentença judiciaria.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 20/8/1927, Página 18233 (Publicação Original)
- Diário Official - 20/1/1928, Página 2191 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial