Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.222-A, DE 14 DE AGOSTO DE 1927

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de tresentos mil réis (300$000), para restituir a D. Maria da Luz uma fiança prestada na Recebedoria do Districto Federal

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1927, Página 18233 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Restituição - Fiança - Pessoa física - Mulher - Recebedoria do Distrito Federal (1892-1968)