Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.216, DE 5 DE AGOSTO DE 1927

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de dezesete contos novecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco réis (17:994$845), para pagamento e Aprigio Duarte & Comp. e Luiz Pires & Comp., de differenças retidas nas medições de trabalhos executados na construcção da Estrada de Ferro Petpolina a Therezina, no anno de 1921

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1927, Página 17193 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa