Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.216, DE 5 DE AGOSTO DE 1927
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de dezesete contos novecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco réis (17:994$845), para pagamento e Aprigio Duarte & Comp. e Luiz Pires & Comp., de differenças retidas nas medições de trabalhos executados na construcção da Estrada de Ferro Petpolina a Therezina, no anno de 1921
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1927, Página 17193 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa