Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.212, DE 4 DE AGOSTO DE 1927

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial, de 69:129$380, para pagamento a D. Maria Surville Proença Gomes e a seu filho menor Oswaldo Proença Gomes, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1927, Página 17921 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sucessor (direito civil) - Ex-empregado - Caixa de Amortização - Sentença judicial