Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.208, DE 1º DE AGOSTO DE 1927
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, creditos especiaes para occorrer ao pagamento de despezas feitas por conta de diversas verbas do orçamento da despeza vigente, no exercicio de 1925
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1927, Página 16951 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa