Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.203, DE 18 DE JULHO DE 1927 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.203, DE 18 DE JULHO DE 1927
Reverte para D. Maria José da Costa Gabizo, filha do fallecido almirante barão da Laguna, a pensão de montepio que percebia sua finada irmã, D. Victoria L. da Costa Lima e Silva
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Reverte para D. Maria José da Costa Gabizo, filha do fallecido almirante barão da Laguna, a quota de pensão de montepio, no valor de 125$000, que percebia sua fallecida irmã, D. Victoria Leonor da Costa Lima e Silva; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 18 de julho de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Getulio Vargas.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1927, Página 16119 (Publicação Original)