Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.203, DE 18 DE JULHO DE 1927
EMENTA: Reverte para D. Maria José da Costa Gabizo, filha do fallecido almirante barão da Laguna, a pensão de montepio que percebia sua finada irmã, D. Victoria L. da Costa Lima e Silva
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1927, Página 16119 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa