Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.202, DE 17 DE JULHO DE 1927

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 896:981$350, para pagamento ao pessoal da Imprensa Nacional e *Diario Official", a que se refere a Lei n. 3.990, de 2 de janeiro de 1920

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1927, Página 16119 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Empregado - Imprensa nacional - Diário Oficial