Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.201, DE 15 DE JULHO DE 1927

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 20:446$950, para pagamento a Benedicto Antonio Pereira, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 19/7/1927, Página 15687 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial