Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.190-A, DE 23 DE JUNHO DE 1927

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos especiaes de 1.737:710$088, para liquidação de despezas que excederam as respectivas verbas orçamentarias do exercicio de 1924; de 22:503$600, 809:344$243 e 29:775$350, para occorrer no pagamento de diversas despezas do mesmo ministerio, correspondentes aos annos de 1921 e 1925, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1927, Página 14465 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa