Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.188, DE 15 DE JUNHO DE 1927

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 85:742$197, para pagamento a Pompeu Ferreira da Silva, em virtude de sentença judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1927, Página 43705 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Percentual - Escrivão - Coletoria Federal (1832-1964) - Limoeiro (PE) - Bom Jardim (PE) - Sentença judicial