O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
     Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

     Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a installar uma estação radio-telegraphica em Cuyabá, ou outro ponto conveniente, em Matto Grosso, nas condições technicas que julgar mais acertadas, para se corresponder com as estações radio do Rio de Janeiro, Santo Antonio do Madeira e Assumpção, no Paraguay, abrindo, para isso, o credito até réis 300:000$000, destinado a despezas do predio, pessoal, transporte e installação.

     Art. 2º Fica permittido nos concessionarios dos serviços radio-telephonicos para communicações inter-estaduaes o emprego da radio-telegraphia com o mesmo objectivo e aos concessionarios dos serviços radio-telegraphicos internacionaes o uso de estações de qualquer potencialidade, conservando para os radiogrammas a taxação calculada segundo as disposições legaes já existentes.

     Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado, tambem, a installar duas estações radio-telegraphicas: no Rio Grande do Sul e em ponto que julgar mais conveniente, e outra na capital de São Paulo. Todas ellas em condições technicas que julgar mais acertadas, de modo a, de um lado, por Cuyabá poderem se communicar com o Rio de Janeiro, Santo Antonio do Madeira e com Assumpção, no Paraguay; e de outro lado, pelo Rio Grande do Sul, podendo se communicar com as estações das Republicas do Sul. Abrirá, para isso, o credito de oitocentos contos de réis, destinados ás despezas do predio, pessoal, transporte e installação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 9 de junho de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.

WASHINGTON LUIZ P. DE SOUSA
Victor Konder.