Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.186, DE 9 DE JUNHO DE 1927
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a installar estações radio-telegraphicas em Matto Grosso, Rio Grande do Sul e São Paulo, e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1927, Página 84 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa