Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.186, DE 9 DE JUNHO DE 1927

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a installar estações radio-telegraphicas em Matto Grosso, Rio Grande do Sul e São Paulo, e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1927, Página 84 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa