Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.185, DE 8 DE JUNHO DE 1927

EMENTA: Autoriza a conceder a D. Maria da Piedade Cesar Barradas e a suas filhas solteiras e seus filhos menores a pensão mensal de 500$000.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1927, Página 13117 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa