Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.178, DE 18 DE JANEIRO DE 1927

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial, de 30:288$117, para pagamento a José Melciades Augusto Freire, collector das rendas federaes em Santarém, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1927, Página 1971 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1927, Página 77 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Coletor de rendas federais - Pará - Sentença judicial