Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.176, DE 17 DE JANEIRO DE 1927

EMENTA: Autoriza a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 1:309$354, para pagamento ao juiz federal, na secção do Espirito Santo, Dr. José Tavares Bastos, de differença de accrescimos de vencimentos, no periodo de 16 de outubro de 1925 a 31 de dezembro de 1926

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1927, Página 1663 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa