Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.172, DE 14 DE JANEIRO DE 1927

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de cento e trese contos quinhentos e vinte e tres mil e seis réis (113:523$006), para pagar aos funccionarios da Administração dos Correios do Pará, constantes da relação organizada pelo mesmo ministerio, a gratificação regional de que trata a lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913, referente ao anno de 1920

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1927, Página 1580 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa