Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.170, DE 13 DE JANEIRO DE 1927 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.170, DE 13 DE JANEIRO DE 1927
Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de quatro contos cento e setenta e seis mil cento e sessenta e oito réis (4:176$168), para pagamento de differença de vencimentos ao capitão de fragata, graduado, patrão-mór, reformado, Antonio de Oliveira
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do
Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu
sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial de quatro contos cento e setenta e seis mil cento e sessenta e oito réis (4:176$168) para pagamento de diferença de vencimentos ao capitão de fragata graduado, patrão-mór, reformado, Antonio de Oliveira; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Arnaldo Siqueira Pinto da Luz
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1927, Página 1394 (Publicação Original)