Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.170, DE 13 DE JANEIRO DE 1927

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de quatro contos cento e setenta e seis mil cento e sessenta e oito réis (4:176$168), para pagamento de differença de vencimentos ao capitão de fragata, graduado, patrão-mór, reformado, Antonio de Oliveira

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1927, Página 1394 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa