Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.169, DE 13 DE JANEIRO DE 1927 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.169, DE 13 DE JANEIRO DE 1927
Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito especial de 909:398$907, para pagamento do soldo vitalicio a que, em virtude de lei, teem direito, os voluntarios da Patria, tenente Pedro Nolasco de Alcantara e outros
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. E' o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial do réis 909:398$907, (novecentos e nove contos tresentos e noventa e oito mil novecentos e sete réis), para pagamento do soldo vitalicio a que, em virtude de lei, teem direito os voluntarios da Patria, tenente Pedro Nolasco de Alcantara e outros; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Nestor Sezefredo dos Passos.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1927, Página 1498 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1927, Página 72 Vol. I (Publicação Original)