Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.166, DE 12 DE JANEIRO DE 1927

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 49:248$772, para pagar a Candido Antonio Pereira Lima, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1927, Página 1328 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1927, Página 62 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Agente fiscal tributário - Amazonas - Sentença judicial