Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.165, DE 12 DE JANEIRO DE 1927

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito especial de 28:119$748, para pagar a D. Olympia Passos a differença de montepio a que tem direito, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1927, Página 1394 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1927, Página 61 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Diferença - Montepio - Filha - Empregado - Engenheiro - Estrada de Ferro Central do Brasil