Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.164, DE 12 DE JANEIRO DE 1927 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.164, DE 12 DE JANEIRO DE 1927
Autoriza a abertura do credito de 400:000$, ouro, e 1.265:915$305, papel, supplementar a varias verbas do Ministerio da Marinha
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 400:000$, ouro, e 1.265:915$305, papel, para supplementação de varias verbas de despeza do Ministerio da Marinha; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Getulio Vargas.
Arnaldo de Siqueira Pinto da Luz.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/01/1927
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1927, Página 1825 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1927, Página 61 Vol. I (Publicação Original)