Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.163, DE 12 DE JANEIRO DE 1927

EMENTA: Autoriza, a abertura, pelo Ministerio da Fazenda, do credito especial de 84:136$299, para pagamento a Pedro Dacio de Barros Cavalcanti, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1927, Página 1394 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1927, Página 60 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física