O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sanciono a seguinte resolução:

     Art. 1º E' concedida a D. Olga de Mello e Souza, irmã do fallecido capitão aviador Rubens de Mello e Souza, a pensão mensal de 400$, desde a data do fallecimento de sua mãe D. Carolina Carlos de Mello e Souza.

     Art. 2º Essa pensão será paga emquanto a alludida Olga de Mello e Souza se conservar solteira e visa retribuir o uso, pela Escola de Aviação Militar, dos trabalhos technicos elaborados pelo capitão Rubens de Mello e Souza.

     Art. 3º E' igualmente concedido a D. D. Paulina Moreira Coitinho e Maria Coitinho de Oliveira, irmã solteira e irmã viuva do fallecido capitão de corveta José Antonio Coitinho, a reversão das pensões de meio soldo e do montepio, em cujo gozo se achava a mãe do referido official, D. Amelia Candida Moreira Coitinho, fallecida a 2 de agosto de 1922.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Getulio Vargas