O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

     Artigo unico. A partir da data desta lei, fica elevada a 100$ a pensão de 22$500, ora percebida por D. Francisca de Sant'Anna Pessôa, viuva do veterano da guerra do Paraguay, tenente do Exercito Sylvestre Gonçalves Pessôa, e mãe do alferes do Exercito, José Eloy Pessôa, fallecido em 10 de maio de 1905, com, serviço de guerra ao lado da legalidade, durante a revolta de 1893, quantia essa equivalente á pensão de meio soldo que estaria recebendo si se tivesse habilitado na qualidade de herdeira desse ultimo official; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Getulio Vargas